LEIS

LEI MUNICIPAL Nº 855/2022 – ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 855/2022 - ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME…

Continuar lendoLEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO – PARÁ, E ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ, E ALTERAÇÃO DO…

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