LEIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR…

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LEI MUNICIPAL Nº 855/2022 – ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 855/2022 - ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME…

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