LEI Nº 553 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei-no-553 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 550 – ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE GESTÃO PREVIDENCIARIA PARA O MUNICIPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-No-00550 – ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE GESTÃO PREVIDENCIARIA PARA O MUNICIPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR […]
