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• Data de Criação janeiro 20, 2022
• Ultima Atualização março 15, 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PARÁ, E ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ, E ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.