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• Data de Criação junho 7, 2024
• Ultima Atualização junho 10, 2024

LEIS 2023

• LEI COMPLEMENTAR - 130-2023 - ESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

• LEI COMPLEMENTAR - 138-2023 - REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ

• LEI COMPLEMENTAR - 139-2023 - REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN

• LEI COMPLEMENTAR - 140-2023 -REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB

• LEI COMPLEMENTAR - 141-2023 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICI

• LEI COMPLEMENTAR - 142-2023 - REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-

• LEI COMPLEMENTAR - 145-2023 - ALTERA AS TABELAS III E IV, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

• LEI COMPLEMENTAR - 147-2023 - ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 082, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, P

• LEI MUNICIPAL 867-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO