LEIS

LEI Nº 553 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

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LEI Nº 550 - ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE GESTÃO PREVIDENCIARIA PARA O MUNICIPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 855/2022 - ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PARÁ, E ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 549 - ESTABELECE ALTERAÇÕES Á DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS ESTATUTARIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - IPMR E OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18/12/00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 367/1999 - DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000 - PROMOVE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - IPMR, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 820/2020-DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PARÁ

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LEI MUNICIPAL Nº 819/2020-DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PARÁ

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EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

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LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SUPORTE AO MAGISTÉRIO E PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 677/2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO IPMR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 665/2014 – DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 624/2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - IPMR

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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 005/2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 350/99 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 349/99 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 348/99 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011, PROMOVE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2011 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, E OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 254/1993 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PARÁ

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